STJ. Processual civil e tributário. Omissão não configurada; imposto de renda. Rendimentos de aplicações financeiras. Fundos de que participam pessoa jurídica com sede no exterior. Aumento da alíquota para 15%.
«1. A solução integral da controvérsia, com fundamento suficiente, não caracteriza ofensa ao CPC, art. 535, de 1973
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