STJ. Processual civil. Ação cautelar inominada. Extinção. Perda de objeto. CPC, art. 535, de 1973 violação. Ocorrência. Ausência de manifestação pelo tribunal a quo. Questão relevante para a solução da lide.
«1. Caracteriza-se ofensa ao CPC, art. 535 - Código de Processo Civil de 1973 quando o Tribunal de origem deixa de se pronunciar acerca de matéria veiculada pela parte e sobre a qual era imprescindível manifestação expressa.
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