STJ. Habeas corpus. Tráfico de drogas. Instrução criminal. Ratificação dos depoimentos prestados na fase inquisitória. Nulidade. Não ocorrência. Dosimetria. Pena-base. Conduta social. Fração da minorante prevista no Lei 11.343/2006, art. 33, § 4º. Supressão de instância. Regime e substituição. Ausência de ilegalidade manifesta. Ordem concedida de ofício.
«1. Não se reconhece nulidade do processo em que a prova colhida em audiência consistiu na ratificação dos depoimentos prestados na fase inquisitorial da persecução penal, assegurada a possibilidade de reperguntas às partes. Precedentes.
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