TJSP. Voto 113 Indenizatória. Transferência da titularidade da linha telefônica do autor para terceiro sem a sua solicitação ou autorização. Falha na prestação dos serviços. Danos morais configurados, que emergem da conduta lesiva. Presença do dever de indenizar. Valor da indenização que se afigura razoável diante da extensão dos danos. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, na forma Ementa: Voto 113 Indenizatória. Transferência da titularidade da linha telefônica do autor para terceiro sem a sua solicitação ou autorização. Falha na prestação dos serviços. Danos morais configurados, que emergem da conduta lesiva. Presença do dever de indenizar. Valor da indenização que se afigura razoável diante da extensão dos danos. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, na forma da Lei 9.099/95, art. 46. Recurso a que se nega provimento. Recorrente vencida arcará com o pagamento das custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor atualizado da condenação.
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