TJSP. AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - Extinção do processo sem exame de mérito - CPC, art. 485, VI - Ilegitimidade passiva - Inexistência de conduta ilícita do banco recorrido - Se houve eventual falha na prestação de serviços, não foi da instituição ré - Manutenção da decisão singular - Recurso não provido.
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