TJSP. Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, com pedido de antecipação de tutela. Ilegitimidade passiva do Facebook Brasil afastada. Terceiro falsário que se passava pelo autor através do aplicativo WhatsApp. Criação de perfil falso utilizando o nome do autor na rede social Facebook. Aplicação de golpes. Responsabilidade objetiva do provedor. Falha na prestação do Ementa: Ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais, com pedido de antecipação de tutela. Ilegitimidade passiva do Facebook Brasil afastada. Terceiro falsário que se passava pelo autor através do aplicativo WhatsApp. Criação de perfil falso utilizando o nome do autor na rede social Facebook. Aplicação de golpes. Responsabilidade objetiva do provedor. Falha na prestação do serviço. Fortuito interno. Inocorrência de culpa exclusiva de terceiros. Dano moral configurado. Valor da condenação com observância às funções punitiva e ressarcitória. Circunstâncias do caso concreto que impõem a manutenção do quantum. Sentença mantida por seus próprios fundamentos, com fulcro na Lei 9.099/1995, art. 46. Recurso desprovido.
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