TJSP. OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À EXTERIORIZAÇÃO DO DESCONTENTAMENTO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO, TENDO EFEITOS INFRINGENTES APENAS ACIDENTAIS, QUANDO DECORRENTES DA SUPERAÇÃO DE ALGUM DOS VÍCIOS QUE, NOS TERMOS DO CPC, art. 1.022, PORVENTURA ESTEJAM PRESENTES. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO CASO DOS AUTOS. ACÓRDÃO COMPLETO E FUNDAMENTADO. DISCORDÂNCIA IMPRESTÁVEL AO SUCESSO Ementa: OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NÃO SE PRESTAM À EXTERIORIZAÇÃO DO DESCONTENTAMENTO DA PARTE COM O RESULTADO DO JULGAMENTO, TENDO EFEITOS INFRINGENTES APENAS ACIDENTAIS, QUANDO DECORRENTES DA SUPERAÇÃO DE ALGUM DOS VÍCIOS QUE, NOS TERMOS DO CPC, art. 1.022, PORVENTURA ESTEJAM PRESENTES. HIPÓTESE QUE NÃO SE AMOLDA AO CASO DOS AUTOS. ACÓRDÃO COMPLETO E FUNDAMENTADO. DISCORDÂNCIA IMPRESTÁVEL AO SUCESSO DA VIA DECLARATÓRIA.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito