TJSP. Consumidor - Ausência de ilícito praticado pela empresa ré, que atuou nos exatos termos contratados - Danos morais inocorrentes, até porque não narrada na inicial, tampouco demonstrada, qualquer consequência de especial gravidade no curso da relação jurídica celebrada entre as partes que justificasse a reparação pretendida - Decisão de primeiro grau que esgotou o tema, com completa análise de Ementa: Consumidor - Ausência de ilícito praticado pela empresa ré, que atuou nos exatos termos contratados - Danos morais inocorrentes, até porque não narrada na inicial, tampouco demonstrada, qualquer consequência de especial gravidade no curso da relação jurídica celebrada entre as partes que justificasse a reparação pretendida - Decisão de primeiro grau que esgotou o tema, com completa análise de todos os aspectos objeto da lide, com aplicação ponderada do direito ao caso concreto - Sentença mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, nos termos da Lei 9.099/95, art. 46 - NEGA-SE PROVIMENTO AO RECURSO - Arcará a parte recorrente com o pagamento das custas processuais e verba honorária fixada em 15% sobre o valor da causa, observada a gratuidade da Justiça conferida à parte recorrente. Debora Romano Menezes Juíza Relatora
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