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DOC. 1691.7945.2965.4400

TJSP. RECURSO INOMINADO - Facebook - Pagamento por serviço «anúncios pagos» não ativado - Serviço que já vinha sendo prestado pela recorrente e que foi cessado de forma injustificada - Solução administrativa não eficaz - Prejuízo às atividades laborativas da parte recorrida - Fato gerador de dano moral e que transcende a um mero aborrecimento - indenização devida - Valor atribuído em primeiro Ementa: RECURSO INOMINADO - Facebook - Pagamento por serviço «anúncios pagos» não ativado - Serviço que já vinha sendo prestado pela recorrente e que foi cessado de forma injustificada - Solução administrativa não eficaz - Prejuízo às atividades laborativas da parte recorrida - Fato gerador de dano moral e que transcende a um mero aborrecimento - indenização devida - Valor atribuído em primeiro grau de acordo com princípios da razoabilidade e proporcionalidade - Sentença mantida pelos próprios fundamentos (Lei 9.099/1995, art. 46).

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
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