TJSP. RECURSO INOMINADO - CONTA DA AUTORA NA REDE SOCIAL INSTAGRAM, MANTIDA PELO RÉU FACEBOOK, A QUAL A AUTORA NÃO CONSEGUE ACESSO, POR NÃO POSSUIR MAIS O E-MAIL VINCULADO - SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A FORNECER O ACESSO DA AUTORA À CONTA «@JULIANAA_AGUIAR» E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 3.000,00 - RÉ QUE CONCORDOU Ementa: RECURSO INOMINADO - CONTA DA AUTORA NA REDE SOCIAL INSTAGRAM, MANTIDA PELO RÉU FACEBOOK, A QUAL A AUTORA NÃO CONSEGUE ACESSO, POR NÃO POSSUIR MAIS O E-MAIL VINCULADO - SENTENÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO PARA CONDENAR O RÉU A FORNECER O ACESSO DA AUTORA À CONTA «@JULIANAA_AGUIAR» E AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO IMPORTE DE R$ 3.000,00 - RÉ QUE CONCORDOU COM A DEVOLUÇÃO DA CONTA - DISCUSSÃO A RESPEITO DO OBRIGAÇÃO DEVE SER REALIZADA EM CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - OCORRÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS QUE GEROU DANOS MORAIS À AUTORA - RETOMADA DA CONTA QUE PODERIA TER SIDO REALIZADA APÓS A VALIDAÇÃO DA SEGURANÇA, SENDO QUE A AUTORA ENVIOU, INCLUSIVE, FOTO DO SEU DOCUMENTO (FL. 12) - REDE SOCIAL QUE POSSUÍA FOTOS QUE LHE CAUSAVAM CONSTRANGIMENTO - INDENIZAÇÃO FIXADA EM PATAMAR RAZOÁVEL, SUFICIENTE PARA COMPENSAR OS DANOS SOFRIDOS - SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, NOS TERMOS DO Lei 9.099/1995, art. 46 - RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO, SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE CONTRARRAZÕES.
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