TJSP. » Crise na relação contratual de locação havida entre inquilina e proprietário- discordância no tocante ao rateio no pagamento dos serviços de água e luz-inoponibilidade das exceções pessoais às concessionárias- sentença mantida por seus próprios fundamento, na forma da Lei 9.099/95, art. 46 consignando expressamente a improcedência da ação no tocante à SABESP e EDP São Paulo Sistribuição Ementa: « Crise na relação contratual de locação havida entre inquilina e proprietário- discordância no tocante ao rateio no pagamento dos serviços de água e luz-inoponibilidade das exceções pessoais às concessionárias- sentença mantida por seus próprios fundamento, na forma da Lei 9.099/95, art. 46 consignando expressamente a improcedência da ação no tocante à SABESP e EDP São Paulo Sistribuição de Energia S.A- Recurso provido apenas para a declaração expressa"
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