TJSP. Recurso Inominado. Consumidor. Pedido para desconstituir o contrato de compra e venda celebrado entre as partes com a devolução da quantia paga. Alegação de danos morais. Sentença de parcial procedência. Incontroversa a relação contratual entre as partes, bem como a entrega do produto com capacidade abaixo da ofertada. Ré que não provou que havia justo motivo para se recusar ao cancelamento da Ementa: Recurso Inominado. Consumidor. Pedido para desconstituir o contrato de compra e venda celebrado entre as partes com a devolução da quantia paga. Alegação de danos morais. Sentença de parcial procedência. Incontroversa a relação contratual entre as partes, bem como a entrega do produto com capacidade abaixo da ofertada. Ré que não provou que havia justo motivo para se recusar ao cancelamento da compra, que se deu pela internet. Desnecessidade de perícia técnica. Legitimidade passiva ad causam da ré que atua como marketplace virtual. Formação de cadeia de consumo. Cenário em que a r. sentença deve ser mantida por seus próprios fundamentos. Aplicação da Lei 9.099/95, art. 46. Recurso ao qual se nega provimento.
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