Carregando…

DOC. 169.4923.6154.3000

TJRS. APELAÇÕES CÍVEIS. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO EM BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO. ACERTADA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO. REPETIÇÃO DO INDÉBITO, EM DOBRO, DEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS.  

FRAUDE NA CONTRATAÇÃO. 1. CABE À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RESPONDER OBJETIVAMENTE PELOS DANOS ORIUNDOS DO MAU FUNCIONAMENTO DOS SERVIÇOS COLOCADOS À DISPOSIÇÃO DO CONSUMIDOR, BEM COMO POR RESGUARDAR SUA SEGURANÇA E EVITAR QUE SEJA VÍTIMA DE FRAUDE (Súmula 479/STJ). APLICAÇÃO DA TEORIA DO RISCO DO EMPREENDIMENTO. 2. RÉU QUE NÃO SE DESINCUMBIU DO ÔNUS PROBATÓRIO IMPOSTO PELO CPC, art. 373, II. OS DOCUMENTOS POR ELE ACOSTADOS REVELAM FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO, MAIS ESPECIFICAMENTE QUANTO AO SEU PROTOCOLO DE SEGURANÇA. A CONTRATAÇÃO, QUE TEM 14 (QUATORZE) EVENTOS, FOI FORMALIZADA EM 2 (DOIS) MINUTOS. ISTO É, TRANSAÇÃO EXTREMAMENTE RÁPIDA PARA ALGUÉM COM A IDADE DO AUTOR (71 ANOS) REALIZAR, INDICANDO O AGIR MALEANTE DE UM GOLPISTA EXPERIENTE. ACERTADA A DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DO CONTRATO.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito