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DOC. 1688.3931.7140.0400

TJSP. INDENIZAÇÃO - Danos morais - Ofensas feitas ao consumidor propaladas por preposto da ré - Conjunto probatório que converge para veracidade dos fatos articulados pela demandante - Responsabilidade da ré caracterizada a teor da legislação consumerista - Dano moral - Caracterização - Efetiva lesão à esfera íntima - Valor fixado a bom termo suficiente, ademais, para recompor a lesão sofrida - Pleitos Ementa: INDENIZAÇÃO - Danos morais - Ofensas feitas ao consumidor propaladas por preposto da ré - Conjunto probatório que converge para veracidade dos fatos articulados pela demandante - Responsabilidade da ré caracterizada a teor da legislação consumerista - Dano moral - Caracterização - Efetiva lesão à esfera íntima - Valor fixado a bom termo suficiente, ademais, para recompor a lesão sofrida - Pleitos de exclusão e majoração não acolhidos, sob pena de se ingressar no locupletamento ilícito - Decisão mantida - Ambos os recursos improvidos. Honorários advocatícios de 10% do valor da condenação, ressalvado o disposto no CPC, art. 98, § 3º em relação à autora.

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