TJSP. RESTITUIÇÃO DE QUANTIA e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Parte autora alega que realizou vendas em seu comércio com a utilização da máquina de cartão de crédito da ré. Todavia, não recebeu os valores das vendas após quase um ano. CONTESTAÇÃO. Alega o réu que o valor da compra foi estornado ao consumidor que contestou a transação por desacordo comercial (chargeback). Afirmou que não tem Ementa: RESTITUIÇÃO DE QUANTIA e INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Parte autora alega que realizou vendas em seu comércio com a utilização da máquina de cartão de crédito da ré. Todavia, não recebeu os valores das vendas após quase um ano. CONTESTAÇÃO. Alega o réu que o valor da compra foi estornado ao consumidor que contestou a transação por desacordo comercial (chargeback). Afirmou que não tem responsabilidade pelos fatos narrados, devendo a questão ser solucionada entre estabelecimento comercial e o consumidor. SENTENÇA. Procedência da ação para declarar a rescisão contratual entre as partes, bem como para condenar à ré na devolução dos valores indevidamente retidos e o pagamento de danos morais no valor de R$ 3.000,00. RECURSO DA RÉ. Reforma da sentença para julgar improcedente o pedido. Parte autora que não comprovou os fatos constitutivos de seu direito, nos termos do CPC, art. 373, I. RECURSO PROVIDO.
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