DOC. 168.3944.7002.9700

STJ. Recurso especial. Direito civil. Ação indenizatória. Danos morais. Improcedência do pedido. Violação do CPC, art. 535, de 1973 não ocorrência. Desembargador aposentado. Nomeação como curador. Insatisfação do nomeado. Revogação do ato pelo relator. Fundamentação lançada em decisão judicial. Caráter ofensivo. Ausência. Reexame de provas. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. Mero dissabor. Danos extrapatrimoniais indenizáveis. Não configuração.

«1. É vedada a esta Corte a percuciente incursão no acervo fático-probatório dos autos, haja vista o óbice previsto na Súmula 7/STJ.

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