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DOC. 168.2691.5003.5400

STJ. Processual civil. Recurso especial. Omissão, contradição ou obscuridade. Inexistência. Colisão de veículo causado por preposto. Veículo reserva. Reforma, pela corte local, da extensão da liminar, para limitar o fornecimento de veículo ao prazo de 90 dias, e não até o julgamento da demanda. Reexame de provas, em sede de recurso especial. Inviabilidade.

«1 A adoção pelo julgador de fundamento diverso do defendido pela parte não caracteriza omissão prevista no CPC, art. 535 - Código de Processo Civil de 1973, contanto que a decisão tenha dirimido as questões pertinentes ao litígio.

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