STJ. Agravo interno no recurso especial. Ação de cobrança. Direito autoral. Radiodifusão. Alegada ofensa ao CPC, art. 535, de 1973 não ocorrência. Fundamentos do acórdão não atacados. Agravo interno não provido.
«1. Não se constata a alegada violação ao CPC, art. 535, de 1973, na medida em que a eg. Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas. Ressalta-se não ser possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional, ou ausência de fundamentação.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito