STJ. Recurso especial interposto sob a égide do CPC, de 1973 plano de saúde. Lei 9.656/98. Restituição em dobro com base no CDC. Hospital e médicos não credenciados. Cirurgia bariátrica. Complicações. Tratamento de urgência. Tratamento particular. Solicitação de reembolso. Indenização por dano moral.
«1. Não configura violação do CPC, art. 535 a decisão que examina, de forma fundamentada, as questões submetidas à apreciação judicial.
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