TJSP. Direito Civil. Apelação Cível. Indenização por Danos Morais. Desprovido. I. Caso em Exame 1. Recurso de Apelação Cível interposto por Silmara da Silva Nogueira contra sentença que condenou Tam Linhas Aéreas S/A a pagar indenização por danos morais de R$5.000,00. A autora busca majoração para R$15.000,00, alegando alteração de portão de embarque sem aviso, resultando em perda de voo e atraso de 24 horas. II. Questão em Discussão 2. A questão em discussão consiste em determinar se o valor da indenização por danos morais deve ser majorado de R$5.000,00 para R$15.000,00. III. Razões de Decidir 3. A fixação do valor da indenização por danos morais deve considerar o grau de culpa, extensão do dano e capacidade financeira das partes, mantendo-se o valor de R$5.000,00 como adequado e proporcional. 4. O valor fixado não é excessivo a ponto de causar enriquecimento ilícito, nem ínfimo a ponto de ser irrisório, atendendo ao caráter reparatório e profilático. IV. Dispositivo e Tese 5. Recurso desprovido. Tese de julgamento: 1. A indenização por danos morais deve ser fixada de forma equitativa, considerando as circunstâncias do caso. 2. O valor de R$5.000,00 é adequado para reparar o dano moral sofrido. Legislação e jurisprudência relevantes citadas: CC, art. 406, § 1º e § 2º; CPC, arts. 85, § 2º, 1.002, 1.013, caput, 1.025, 1.026, § 2º TJSP; Apelação Cível 1003177-06.2024.8.26.0004, Rel. Flávio Cunha da Silva, 38ª Câmara de Direito Privado, j. 31.01.2025
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