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DOC. 167.2795.5001.0700

STJ. Embargos de declaração no agravo interno no agravo em recurso especial. Responsabilidade civil. Desabamento de estruturas de shopping center. CPC/2015, art. 1.022, I. Ausência de omissão. Acórdão suficientemente fundamentado. Rediscussão da matéria. Inviabilidade da via eleita. Embargos de declaração rejeitados.

«1. Da leitura das razões dos embargos de declaração opostos, observa-se que a embargante, na verdade, pretende, mais uma vez, a rediscussão da matéria já decidida de maneira inequívoca pela Turma julgadora, pretensão esta que não está em harmonia com a natureza e a função dos embargos declaratórios.

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