DOC. 167.1924.3001.8900

STJ. Penal. Agravo regimental em agravo em recurso especial. Calúnia. Violação do CP, art. 59. Pleito recursal que objetiva o agravamento da pena-base, mediante valoração negativa de três circunstâncias judiciais. Acórdão impugnado que firma inexistir elementos nos autos que subsidiem tal valoração. Inadmissibilidade. Providência que demandaria reexame de prova. Súmula 7/STJ, aplicável também ao recurso fundado na alínea c. Falta de cotejo analítico. Agravo regimental improvido.

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