STJ. Roubo circunstanciado (CP, art. 157, § 2º, II,). Dosimetria. Compensação entre a reincidência e as atenuantes. Possibilidade. Reincidente específico. Redução parcial. Ordem concedida de ofício.
«1. Sabe-se que a jurisprudência deste Tribunal Superior é no sentido de que a atenuante da menoridade relativa e da confissão espontânea são igualmente preponderantes à agravante da reincidência e, portanto, devem ser compensadas na segunda fase da dosimetria.
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