STJ. Processual civil. Agravo interno nos embargos de declaração no agravo em recurso especial. Apelação cível. Ação de prestação de contas. Conta corrente. Primeira fase. Omissão do tribunal local. Inexistência. Pedido genérico. Interesse de agir. Ausência. Súmula 83/STJ. Decisão mantida.
«1. «Não há que se falar em ofensa ao CPC, art. 535 de 1973 quando a Corte de origem dirimiu, fundamentadamente, as matérias que lhe foram submetidas. Ressalta-se não ser possível confundir julgamento desfavorável, como no caso, com negativa de prestação jurisdicional ou ausência de fundamentação» (AgInt no AREsp 748.224/SC, Relator Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 14/6/2016, DJe 01/7/2016).
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