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DOC. 166.4963.5003.9800

STJ. Provas. Iniciativa probatória do juiz. Cabimento para aclarar pontos obscuros e formar adequadamente sua convicção.

«1. O CPC, art. 130 permite ao julgador, em qualquer fase do processo, ainda que em sede de julgamento da apelação no âmbito do Tribunal local, determinar a realização das provas necessárias à formação do seu convencimento.

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