TJSP. Justiça gratuita. Despesas processuais. Presumindo-se verdadeiras as razões estampadas no requerimento formulado por pessoa física (CPC, art. 99, § 3ºde 2015), mas que cede, porém, na hipótese de o juiz encontrar elementos aptos a afastar os pressupostos para a concessão, não vislumbrados, entretanto, elementos objetivos aptos a infirmar a declaração de pobreza firmada, viável o benefício exibida cópia da carteira de trabalho e declaração de imposto de renda de isento, assegurado à parte contrária demonstrar eventual descompasso entre o quadro fático e a benesse desconstituindo presunção «juris tantum» da declaração neste sentido. Recurso do peticionário provido.
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