TJSP. Contrato. Plano de saúde. Controvérsia envolvendo o custeio de tratamento a segurado acometido de adenocarcinoma gástrico com progressão em novas lesões ósseas e acometimento de fígado, pulmão e linfonodo. Indicação para realização de quimioterapia com o medicamento «Pembrolizumab (Keytruda)». Admissibilidade do custeio pela seguradora do remédio prescrito pelo médico assistente, tendo em vista o fim social do contrato (CCB, art. 421) que é o de permitir que o usuário tenha efetiva e completa assistência à saúde. Exclusão de cobertura do fornecimento de medicamentos que não se aplica a procedimentos acolhidos pelo plano. Alegação de que o medicamento é de uso experimental e não está registrado na Anvisa que não pode se sobrepor à indicação médica. Ausência de medicamento similar nacional. Inteligência das Súmulas n.s 95 e 102 deste Tribunal. Recurso improvido.
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