STJ. Embargos de declaração no recurso especial. Alegação de que o voto vencedor partiu de premissa equivocada, conforme reconhecido no voto vencido. Questão detidamente enfrentada, do que não ressai, em si, vício de julgamento. Embargos de declaração rejeitados.
«1. A ora embargante argumenta que o voto vencedor partiu de premissa equivocada, pois a matéria vertida no recurso de apelação, assim como nos embargos de declaração da parte adversa não se referiu em momento algum à revisão dos honorários advocatícios impostos na sentença, mas tão somente à redimensão da sucumbência sofrida pela parte demandante, conforme - ressalta a ora insurgente - justamente consignei em meu voto (que, é certo, ficou vencido no ponto). Ainda que repute acertada a convicção então externada, devo reconhecer que o colegiado, por maioria de votos, superou este entendimento para concluir que não houve, por parte do Tribunal de origem, violação do CPC, art. 535.
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