TJSP. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE.
Decisão que concedeu a tutela, determinando que a seguradora restabeleça o plano de saúde da parte autora. Insurgência da ré. Descabimento. Não se vislumbram motivos para revogar a decisão agravada, porque fora proferida em observância aos requisitos legais do CPC, art. 300. Restou evidenciado o perigo de dano alegado pela autora, por se tratar de pessoa idosa de 81 anos de idade. Assim, uma vez que a presente demanda se demonstra controvertida, carecendo de melhor instrução processual, não há que se antecipar discussão que a lei reserva ao julgamento do mérito da demanda. Por fim, digno de nota que a presente questão é essencialmente patrimonial, logo, em caso de posterior reversão à decisão combatida, a obrigação poderá ser convertida em perdas e danos, razão pela qual não se evidencia qualquer prejuízo à agravante. Recurso não provido. Decisão mantida
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