STJ. Agravo interno no recurso especial. Autos de agravo de instrumento na origem. Decisão monocrática que deu provimento ao reclamo para acolher a preliminar de negativa de prestação jurisdicional aventada pela ré, determinando o retorno dos autos ao tribunal de origem para o saneamento de omissão. Irresignação do autor.
«1. Violação ao CPC, art. 535 de 1973. De acordo com a jurisprudência dominante deste Tribunal Superior, deixando o acórdão de se manifestar sobre questões relevantes para o deslinde da controvérsia e rejeitando os embargos declaratórios, insistindo na omissão, incorre em negativa de prestação jurisdicional. Precedentes.
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