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DOC. 165.2891.8014.0800

TJSP. Apelação com revisão. Sucumbência. Possessória. Manutenção de posse. Servidão de trânsito. Autor que decaiu de parte mínima do pedido, pois restou vencido, em pedido, de menor relevância. Condenação da ré ao pagamento dos encargos de sucumbência, por força dos arts. 19 e 21, § único, do CPC/1973. Hipótese em que a verba honorária, em ações possessórias, deve ser fixada, consoante a apreciação eqüitativa, nos termos do CPC/1973, art. 20, § 4o, atendidas as normas das do juiz, bem como as normas das alíneas «a», «b» e «c», do § 3º, do mesmo dispositivo. Honorária majorada para a quantia de R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Recurso principal desprovido, provido em parte o adesivo dos autores.

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