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DOC. 165.2891.8013.3600

TJSP. Penhora. Bloqueio on-line. Conta salário. Constrição mantida sobre parte do salário que permaneceu na conta. Circunstância em que o bloqueio é inadmissível, ante a impenhorabilidade absoluta do salário reconhecida pelo sistema jurídico, de forma que a impenhorabilidade do salário não significa que não possa ele ser poupado pelo beneficiário. Situação na qual, ademais, em que o valor penhorado não suplanta o limite de 40 salários mínimos do CPC/1973, art. 649, X, aplicável por analogia. Recurso provido.

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