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DOC. 165.1240.0003.3700

TJSP. Cambial. Duplicata mercantil. Inexigibilidade de título. Inocorrência. Circunstância em que a relação comercial mantida com a apelante resultou incontroversa pelos documentos juntados aos autos. Apelante que não se desincumbiu do ônus probatório que lhe cabia nos termos do CPC/1973, art. 333, I. Desacolhimento, como decorrência lógica, do pedido de pagamento em dobro do valor do título, nos termos do CCB, art. 940. Recurso não provido. Voto vencido.

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