STJ. Processual civil. Recurso especial. Alegada violação ao CPC, art. 535, II, de 1973. Omissão do acórdão recorrido, oportunamente alegada pelo ora recorrente, nas contrarrazões à apelação dos autores e nos embargos de declaração, opostos na origem. Negativa de prestação jurisdicional configurada. Recurso especial provido.
«I. Recurso Especial interposto em 09/05/2014, contra acórdão publicado em 11/04/2014, na vigência do CPC, de 1973.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito