STJ. Habeas corpus. Furto qualificado. (i) prisão cautelar. Negativa do direito de recorrer em liberdade. Fundamento novo. Gravidade abstrata. Personalidade voltada ao crime. Réu primário. Ausência de demonstração concreta. (ii) dosimetria. Regime fechado. Detração. Competência do juízo sentenciante. Operação que não compete, em tese, ao juízo de execuções. (iii) pedido de extensão. Corréu. Prisão. Custódia edificada por fundamentos diversos. Acórdão proferido no julgamento do HC 335.344/SP. Impossibilidade de aplicação do CPP, art. 580. Efeitos extensivos. Detração. Possibilidade.
«1. Dispõe o CPP, art. 387, § 1º, que, na sentença, «o juiz decidirá, fundamentadamente, sobre a manutenção ou, se for o caso, a imposição de prisão preventiva ou de outra medida cautelar, sem prejuízo do conhecimento de apelação que vier a ser interposta».
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