TJSP. Honorários advocatícios. Embargos de terceiros opostos em ação de execução extrajudicial fundada em contrato de locação. O embargante teve seu imóvel penhorado para satisfação da dívida, que não contraiu, visto que não celebrou qualquer avença com o embargado. A sentença fixou honorários advocatícios de 20% sobre o valor venal do imóvel penhorado- Valor excessivo. Redução determinada. Sentença não condenatória, que acarreta o arbitramento da verba honorária, com fundamento no CPC/1973, art. 20, § 4o. O advogado do embargante não se utilizou da via processual adequada para a tutela pretendida. Fato que deve ser considerado no arbitramento dos honorários, segundo os critérios estabelecidos pelo CPC/1973, art. 20, § 3º. Litigância de má-fé não caracterizada. Recurso parcialmente provido.
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