TJSP. Dano moral. Responsabilidade civil. Contrato. Prestação de serviços. Fornecimento de energia elétrica. Declaratória de inexigibilidade de débito cumulada com indenização por danos morais. Apuração de montante de energia elétrica utilizado a menor do arbitrado. Confissão de dívida desconstituída, adotando-se como devido o «quantum» apurado na perícia. Reparação dos danos morais, porém, indevida. Meio inadequado para a cobrança que, todavia, não impõe lesão anímica. Ausência de desdobramento que impede sanção indenizatória. Aplicação da sanção prevista no CCB, art. 940 que necessita de inequívoca demonstração de má-fé e exata correlação com o preceito informador, o que não ocorreu. Ação improcedente quanto ao tema. Recurso desprovido neste aspecto.
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