STJ. Agravo regimental. Embargos de declaração. Agravo em recurso especial. Ação de indenização. Transporte aéreo internacional. Atraso de voo. Perda de conexão. Cancelamento de voo. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Dano moral configurado. Excludente de responsabilidade. Força maior. Súmula 7/STJ. Quantum indenizatório. Não cabimento de revisão. Dissídio jurisprudencial. Inexistência de similitude. Prescrição. CDC. Aplicação. Convenção de montreal. Inaplicabilidade.
«1. Não viola o CPC, art. 535 o acórdão que, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito