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DOC. 164.1404.4001.8700

STJ. Processual civil. Embargos de declaração. Contradição. Inexistência. Correção, de ofício, de erro material.

«1. A contradição, para os fins do CPC, art. 535, é vício de natureza interna no julgado, caracterizado pela relação de incompatibilidade lógica entre os fundamentos e o dispositivo do julgado.

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