TJSP. Contrato. Abertura de crédito em conta corrente (cheque especial). Multa contratual. Redução ao patamar de 2%. Observância do CDC, art. 52, § 1º. Aplicação da Súmula 297/STJ. Pedido de repetição em dobro repelido, pois a devolução dobrada só é cabível em casos de comprovada má-fé por parte daquele que recebeu indevidamente. Validade, ainda, da cláusula que fixou o percentual na base de 20% à verba honorária. Recurso tanto do banco, bem como do devedor, na parte conhecida, parcialmente providos.
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