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DOC. 163.9800.9002.1800

TJSP. Honorários de advogado. Sucumbência. Redução. Admissibilidade. Quantia excessiva, em desacordo aos parâmetros elencados no § 4º, do CPC/1973, art. 20, que é o aplicável quando a ação é julgada improcedente. Fixação em dois salários mínimos no valor que viger quando do pagamento. Recurso parcialmente provido para esse fim.

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