STJ. Habeas corpus impetrado em substituição a recurso próprio. Roubo duplamente majorado. Redimensionamento da pena-base. Exclusão da análise desfavorável de alguns dos vetores do CP, art. 59. Afastamento da pena-base do mínimo legal que se justifica pelos antecedentes e pelo emprego de arma de fogo. Remanescendo apenas uma majorante, deve a pena ser exasperada na fração mínima de 1/3 na terceira fase da dosimetria da pena. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida de ofício.
«- O Superior Tribunal de Justiça, seguindo entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal, passou a não admitir o conhecimento de habeas corpus substitutivo de recurso previsto para a espécie. No entanto, deve-se analisar o pedido formulado na inicial, tendo em vista a possibilidade de se conceder a ordem de ofício, em razão da existência de eventual coação ilegal.
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