STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Pensão por morte do ex-combatente. CPC, art. 535. Ausência de violação. Ausência de prequestionamento. Súmula 211/STJ.
«1. Ausente a violação do CPC, art. 535, porquanto o acórdão de origem fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, resolvendo todas as questões levantadas pela agravante.
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