STJ. Processual civil. Agravo regimental no recurso especial. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência.
«1. Não prospera a tese de violação do CPC, art. 535, porquanto o acórdão recorrido fundamentou, claramente, o posicionamento por ele assumido, de modo a prestar a jurisdição que lhe foi postulada.
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