STJ. Processo civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Ação ordinária. Contrato de compra e venda de imóvel em construção. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Retenção. 25% do valor pago. Honorários. Sucumbência parcial. Ônus da prova. Incidência da Súmula 7/STJ.
«1. Inexiste violação do CPC, art. 535 quando a prestação jurisdicional é dada na medida da pretensão deduzida, com enfrentamento e solução das questões abordadas no recurso.
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