STJ. Tributário. Execução fiscal. CTN, art. 135, III. Redirecionamento. Dissolução irregular. Violação do CPC, art. 535. Ocorrência. Ausência de manifestação da corte a quo, a despeito da oposição de embargos de declaração, sobre questão relevante para o deslinde da controvérsia. Retorno dos autos à origem para novo julgamento dos aclaratórios.
«1. A análise detida das decisões proferidas pelo Tribunal de origem (e/STJ, fls. 326/336 e 351/356), em cotejo com recursos do ora recorrente (e/STJ, fls. 1/12, 338/347, e 381/345), revela que houve omissão no acórdão recorrido quanto à afirmação de inexistência das hipóteses previstas no CTN, art. 135, III, bem como da alegada ausência de atuação do executado na direção da sociedade quando da suposta constatação de dissolução irregular, matérias relevantes ao deslinde da controvérsia.
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