Carregando…

DOC. 163.1300.2002.2600

STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental no agravo em recurso especial. Exceção de suspeição de magistrado. Tribunal de origem que, diante do acervo probatório dos autos, concluiu que a alegação de parcialidade não restou comprovada. Necessidade de reexame de fatos e provas. Súmula 7/STJ. Agravo regimental improvido. Alegada violação ao CPC, art. 535. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.

«I. O voto condutor do acórdão embargado apreciou fundamentadamente, de modo coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, negando provimento ao Agravo Regimental, para manter a decisão que negara provimento ao Agravo em Recurso Especial, por entender que o exame da alegada suspeição da magistrada demandaria o revolvimento de fatos e provas, o que seria vedado, pela Súmula 7/STJ.

(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito