STJ. Processual civil. Civil. Agravo regimental. Agravo em recurso especial. Violação do CPC, art. 535. Não ocorrência. Violação dos arts. 130, 330, I, e 420 do CPC. Julgamento antecipado da lide, cerceamento de defesa não verificado. Súmula 7/STJ e Súmula 83/STJ. Razões recursais dissociadas dos fundamentos do aresto do tribunal de origem. Deficiência na fundamentação. Súmula 284/STF. Violação do Lei 6.899/1981, art. 1º, § 2º. Ofensa ao art. 940 do cc.
«1. Afasta-se a alegada violação do CPC, art. 535 quando o acórdão recorrido, integrado pelo julgado proferido nos embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões suscitadas nas razões recursais.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito