STJ. Agravo regimental no agravo em recurso especial. 1. Afronta ao CPC, art. 131. Não ocorrência. Inversão das conclusões fáticas alcançadas pelo tribunal de origem. Impossibilidade. Súmula 7/STJ. 2. Recurso improvido.
«1. É firme a jurisprudência desta Corte no sentido de que compete às instâncias ordinárias exercer juízo acerca das provas produzidas, haja vista sua proximidade com as circunstâncias fáticas da causa, cujo reexame é vedado em âmbito de especial, a teor do enunciado 7 da Súmula deste Tribunal.
(Origem do acórdão e Ementa p/citação - Somente para assinantes ADM Direito)
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito