STJ. Processual civil. Embargos declaratórios no agravo regimental nos embargos de divergência em agravo em recurso especial. Execução de sentença transitada em julgado. Prescrição. Súmula 150/STF. Inexistência de similitude fática entre os casos confrontados, além da incidência da Súmula 168/STJ. Confirmação do indeferimento liminar dos embargos de divergência. Agravo regimental improvido. Alegada violação ao CPC, art. 535. Vícios inexistentes. Inconformismo. Rejeição dos embargos de declaração.
«I. O voto condutor do acórdão ora embargado apreciou fundamentadamente, de modo coerente e completo, todas as questões necessárias à solução da controvérsia, mantendo o indeferimento liminar dos Embargos de Divergência, por inexistência de similitude fática entre os casos confrontados, além da incidência da Súmula 168/STJ.
Não perca tempo. Cadastre-se e faça agora sua assinatura ADM Direito